Termos de Serviço da Localia

Data de entrada em vigor: 3 de novembro de 2026 · Aplicação: Localia (me.localia.app) · Editor: Bruno Sánchez-Andrade Nuño (support@localia.me)

1. Aceitação, Transparência de IA e Descrição do Serviço

Ao instalar ou utilizar a Localia, aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. A Localia é uma aplicação Android gratuita e não comercial que executa modelos abertos de linguagem e visão diretamente no seu telemóvel.

Aviso de Transparência (Art. 50(1) do Regulamento Europeu de IA): Ao utilizar a Localia interage diretamente com um sistema automatizado de inteligência artificial executado localmente no seu telemóvel; todas as respostas e resumos são gerados por IA.

2. Limitações da IA Generativa e Ausência de Aconselhamento Profissional

1. Confirme dados importantes: Verifique sempre datas, cálculos, medicação, obrigações legais e valores financeiros em fontes oficiais ou profissionais qualificados.
2. Emergências: Nunca utilize a Localia em emergências médicas ou de saúde mental; ligue de imediato para o 112 ou para a linha de emergência local.
3. Denúncia e remoção: Cada resposta inclui 👎 Comentários e ⋯ Mais → Denunciar resposta para apagar imediatamente respostas inadequadas.

3. Licenças de Modelos Abertos e Utilização Aceitável

Os modelos transferidos estão sujeitos às respetivas licenças originais:

• Modelos Google Gemma 4: Licenciados sob Apache License, Version 2.0.
• Modelos Google Gemma 3: Sujeitos aos Termos de Utilização Gemma (https://ai.google.dev/gemma/terms) e respetiva Política de Uso Proibido.
• Modelos Qwen3 e Qwen3.5-VL: Copyright Alibaba Cloud; Apache License, Version 2.0.
• Modelos .gguf próprios: É responsável por cumprir a licença do ficheiro importado.

Compromete-se a não utilizar a Localia para fins ilícitos ou lesivos.

4. Gratuidade Total Não Comercial (0 €)

Todas as funcionalidades da Localia são disponibilizadas 100% gratuitamente (0 €) sem fins comerciais, sem plano Pro, sem conta e sem subscrições.

5. Custódia Local dos Dados e Cópias de Segurança

Como a Localia guarda me.md, conversas e notas apenas no telemóvel (allowBackup="false"), não podemos recuperar os seus dados em caso de perda ou desinstalação. Exporte periodicamente o ficheiro me.md.

6. Garantias e Direitos Imperativos

Disponibilizada gratuitamente (0 €), a Localia é fornecida «TAL COMO ESTÁ» nos limites permitidos por lei. Nada nestes Termos exclui nem limita direitos legais irrenunciáveis do consumidor ou de proteção de dados ao abrigo do Direito da União Europeia ou da lei nacional aplicável.

7. Contacto

Questões: support@localia.me.